Blog · 22/04/2026

Prova Psicológica no Processo Civil: o Regime dos Arts. 464 a 480 na Prática

O CPC/2015 montou um regime completo para a prova pericial — e a psicológica é das que mais cresce no cível: dano moral qualificado, assédio, capacidade, família. O regime dos arts. 464-480 traduzido para a prática de quem litiga com prova psíquica.

A linha do tempo processual

• Deferimento e nomeação (arts. 464-465): perícia cabe quando o fato depender de conhecimento técnico;
• 15 dias para arguir impedimento, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1º);
• Diligências: partes e assistentes podem acompanhar (art. 466, §2º);
• Laudo com requisitos do art. 473 — método é requisito legal, não cortesia;
• 15 dias comuns para manifestação e parecer dos assistentes (art. 477, §1º);
• Esclarecimentos, complementação e nova perícia (arts. 477-480).

As aplicações cíveis que mais crescem

Dano psíquico em responsabilidade civil (assédio moral, erro médico, acidentes), interdição e tomada de decisão apoiada pós-Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a família em todas as suas perícias. Em cada uma, o mesmo eixo: nexo e repercussão funcional — não rótulo diagnóstico.

Os dois dispositivos que os litigantes esquecem

Art. 471 (perícia consensual: as partes podem escolher o perito de comum acordo — economia de tempo e de litígio) e art. 472 (dispensa da perícia quando as partes trazem pareceres técnicos suficientes — a porta que valoriza o documento do assistente).

Perguntas rápidas

Juiz pode julgar contra o laudo? Pode, fundamentando (art. 479) — persuasão racional.
Quem paga a perícia? Quem requer; determinada de ofício ou por ambos, rateio (art. 95).
Parecer particular tem valor? Prova documental técnica — decisiva quando o laudo oficial claudica.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627. Atendimento em todo o Brasil: WhatsApp (12) 99740-2674.