Blog · 26/03/2026

Perícia da Alienação Parental: Método, Prazos e os Limites do Que se Pode Afirmar

A Lei 12.318/2010 exige perícia para caracterizar alienação parental "quando necessário" — e o valor dessa perícia depende inteiramente do método. O que a avaliação pode afirmar, o que não pode e onde as partes fiscalizam.

O desenho metodológico correto

• Entrevistas individuais com genitores e criança (esta, sem a presença de nenhum deles);
• Linha do tempo processual e familiar: a recusa da criança precede ou sucede o litígio?
• Fontes colaterais (escola, pediatra, familiares de ambos os lados);
• Análise documental de mensagens e registros de convivência;
• Teste explícito das hipóteses concorrentes — inclusive a de que o afastamento tenha causa legítima.

Os limites técnicos honestos

A perícia identifica padrões de interferência e seus efeitos; não lê mentes nem atribui intenção com certeza absoluta. Laudos que afirmam categoricamente "a genitora aliena" sem gradação, ou que usam a expressão "síndrome" como diagnóstico fechado, extrapolam o que a ciência sustenta — e ficam vulneráveis à impugnação dos arts. 477-480 do CPC.

Prazo e urgência

O art. 5º, §3º, da Lei fixa 90 dias para o laudo, prorrogáveis por autorização judicial. Parte interessada acelera com quesitos prontos e documentação organizada desde a nomeação.

Perguntas rápidas

Quem pode periciar? Profissional ou equipe multidisciplinar habilitada, com aptidão comprovada (art. 5º, §2º).
Posso indicar assistente técnico? Sim — e é a via de fiscalização do método.
Perícia conclui "não houve"? Pode e deve, quando os dados apontam causa legítima para o afastamento.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627. Atendimento em todo o Brasil: WhatsApp (12) 99740-2674.