Blog · 28/08/2026

Perícia Quando a Criança Recusa Convivência com um dos Genitores

TL;DR: A recusa da criança em conviver com um genitor é sintoma com várias causas possíveis — experiência negativa com o genitor rejeitado, interferência do guardião (alienação — Lei 12.318), conflito de lealdade em alta conflitualidade, fase de desenvolvimento, reação a episódio, ou combinação (a mais frequente). A Lei 12.318 (art. 5º) exige avaliação ampla: o perito testa todas as hipóteses, ouve a criança com método e analisa a origem do relato, avalia ambos os genitores com os mesmos procedimentos, reconstrói a cronologia, observa a interação — e informa a causa provável com o grau que os dados permitem, e a resposta proporcional a ela. Neutralidade não é equidistância: é método.

O que a lei exige

O CC (art. 1.584, §2º) presume a compartilhada e o art. 1.589 protege a convivência; a Lei nº 12.318/2010 (art. 2º) define a alienação como interferência que induza a repudiar genitor, e o art. 5º, §1º, exige que a perícia compreenda entrevista pessoal com as partes, exame de documentos, histórico do relacionamento e da separação, cronologia dos incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e da forma como cada um se conduz em relação à criança; o art. 6º gradua as medidas. O ECA (art. 28, §1º) e a Convenção (art. 12) exigem a escuta da criança com peso conforme a idade. A jurisprudência: a recusa não é veredito — nem para impor a convivência à força, nem para suspendê-la sem apurar a causa; e a alienação não se presume da recusa, nem a experiência negativa se presume da alegação.

A lei manda investigar todas as causas — e o laudo que investigou uma só não cumpriu a lei.

As hipóteses e o desenho da avaliação

Experiência negativa com o rejeitado: violência (contra a criança ou presenciada), negligência, desinteresse, ausência — buscar registros, fontes neutras, relato da criança com elementos próprios. Interferência do guardião: desqualificação, obstáculos, transmissão de versões — buscar mensagens, condutas documentadas, relato da criança com vocabulário adulto e rejeição total. Conflito de lealdade: aliança com o genitor presente para reduzir a angústia, sem indução deliberada — buscar o nível de conflito, a exposição da criança a ele, a ambivalência. Fase de desenvolvimento: autonomia adolescente; angústia de separação da criança pequena. Reação a episódio específico. Combinação: experiência negativa real ampliada pela interferência — a mais frequente. Para cada hipótese, o que a confirmaria e o que a afastaria — e o laudo reporta o que encontrou em cada uma.

Hipótese não testada não é hipótese afastada — e o laudo diz o que procurou.

O que distingue

Origem do relato da criança: elementos concretos e próprios (o que o genitor fez, quando, como ela se sentiu) × vocabulário adulto, argumentos jurídicos, ‘a mamãe disse’. Ambivalência: rejeita mas lembra coisas boas × rejeição total sem nuance, com desqualificação de tudo (inclusive do passado). Proporcionalidade: recusa proporcional a conduta documentada × desproporcional a relação sem histórico negativo. Cronologia: recusa após episódio com o rejeitado × após marco do litígio ou período sob influência. Conduta do guardião: facilita, orienta, tolera a ambivalência × desqualifica, obstrui, ‘respeita a vontade’ de criança pequena como decisão. Conduta do rejeitado: presença respeitosa e busca de reaproximação × pressão, culpabilização, desistência. Observação da interação: a criança que ‘odeia’ e brinca na sala; ou que se retrai de fato. E o histórico da relação antes da separação: vínculo prévio forte que desapareceu × vínculo fraco de sempre.

Nenhum indicador decide; a convergência informa — e o laudo mostra onde procurou e o que achou.

A resposta proporcional à causa

Experiência negativa real: proteção (convivência assistida, condicionada a mudança, ou suspensa com revisão) e reconstrução quando possível — sem forçar a criança a conviver com quem a agrediu. Interferência do guardião: medidas graduadas da Lei 12.318 (art. 6º — advertência, ampliação da convivência, multa, acompanhamento, alteração da guarda como último recurso) e reconstrução gradual do vínculo com apoio — sem punir a criança. Conflito de lealdade: intervenção nos pais (mediação, orientação, coordenação parental), convivência mantida com apoio, redução da exposição da criança ao conflito. Combinação: as respostas graduadas. Em nenhum caso: convivência forçada sem preparo; ‘respeito à vontade’ de criança pequena como decisão; inversão de guarda como punição sem avaliar o impacto na criança. E, sempre, acompanhamento e revisão.

A recusa se trata pela causa — e a resposta errada (forçar ou ceder) piora qualquer causa.

Assistente técnico e quesitos

Quesitos: hipóteses consideradas e como cada uma foi testada; origem do relato da criança; ambivalência; proporcionalidade; cronologia; conduta de cada genitor com procedimentos simétricos; observação da interação; histórico da relação; causa provável com grau; resposta proporcional. Para o genitor rejeitado: documentar a própria conduta (presença, tentativas, ausência de episódios) e as do guardião; requerer avaliação ampla. Para o guardião: documentar os episódios que fundamentam a recusa (se houver) e a própria conduta facilitadora; requerer o mesmo. O assistente técnico verifica se o laudo cumpriu o art. 5º da Lei 12.318 ou testou uma hipótese só — e a simetria, que é o vício mais frequente. Sem avaliar a criança nem os genitores (Resolução CFP nº 08/2010).

A criança que recusa um genitor está dizendo algo — e o trabalho é descobrir o quê, não decidir de antemão.

Tabela-resumo: elementos técnicos na avaliação da recusa

Perguntas frequentes

1. A criança não quer ver o pai. Isso prova alienação parental?

Não. A recusa tem várias causas possíveis (experiência negativa, interferência, conflito de lealdade, fase, combinação). A Lei 12.318 (art. 5º) exige avaliação ampla de todas — e a alienação não se presume da recusa.

2. A criança não quer ver a mãe. Devo respeitar a vontade dela?

Depende da idade e da causa. Criança pequena não decide; a recusa se investiga e se trata pela causa. Adolescente tem peso maior — e ainda assim a causa importa.

3. O laudo concluiu por alienação sem investigar a conduta do genitor rejeitado. Cabe contestar?

Sim. Hipótese única viola o art. 5º da Lei 12.318 e o método. Cabe esclarecimento e complementação com todas as hipóteses.

4. Como o perito distingue recusa legítima de induzida?

Pela origem do relato (próprio × vocabulário adulto), ambivalência, proporcionalidade a conduta documentada, cronologia, conduta de cada genitor, observação da interação e histórico da relação — em convergência, não por indicador isolado.

5. O que fazer quando a causa é interferência do guardião?

Medidas graduadas da Lei 12.318 (art. 6º) e reconstrução gradual do vínculo com apoio profissional — sem punir a criança nem forçar a convivência sem preparo.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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