Blog · 08/08/2026

Perícia Grafológica e Psicológica: Quando o Juiz Solicita as Duas

TL;DR: Perícia grafotécnica (documentoscopia) examina autenticidade de assinaturas e documentos — ciência forense com método, feita por perito em documentoscopia; grafologia (inferir personalidade pela escrita) não tem validação científica e não é perícia. Perícia psicológica avalia funcionamento, capacidade e dinâmica — com instrumentos privativos da psicologia. O juiz pode determinar grafotécnica e psicológica no mesmo processo (testamento contestado: assinatura autêntica? testador capaz?; contrato: assinatura? vício de consentimento?), cada uma com seu perito e seu objeto (CPC, art. 475). O que não cabe: psicólogo opinando sobre autenticidade, documentoscopista opinando sobre capacidade, e ‘grafologia’ como prova de qualquer coisa.

Três coisas com nomes parecidos

Perícia grafotécnica (ou documentoscópica): exame de autenticidade de assinaturas e escritos (falsidade, imitação, alteração), de documentos (adulteração, montagem), de tinta, papel, impressão — ciência forense consolidada, com método (confronto de padrões, características gráficas, instrumentos ópticos), feita por perito em documentoscopia (frequentemente perito criminal ou profissional habilitado). Grafologia: interpretação de traços de personalidade a partir da escrita — sem validação científica (estudos controlados mostram acurácia próxima do acaso), sem parecer no SATEPSI, e não admitida como método psicológico (Res. CFP 09/2018 — instrumentos com parecer; art. 1º, ‘c’, do Código de Ética — conhecimento científico). Perícia psicológica: avaliação de funcionamento, capacidade civil por domínio, vício de consentimento (compreensão, influência, vulnerabilidade), dinâmica — com instrumentos privativos e método (Res. CFP 06/2019; CPC, art. 473).

‘Grafológica’ no pedido geralmente quer dizer grafotécnica — e o advogado que confunde pede a prova errada.

Quando o juiz determina as duas

Testamento contestado: a assinatura é do testador (grafotécnica)? o testador, na data, tinha capacidade de testar (CC, art. 1.860) — compreensão, vontade livre, ausência de influência indevida (psicológica, retrospectiva e documental, com o médico para a condição)? Contrato ou procuração de pessoa idosa ou com deficiência: assinatura autêntica (grafotécnica)? vício de consentimento — erro, dolo, coação, lesão (CC, arts. 138 a 157) — ou incapacidade no momento (psicológica)? Confissão ou declaração escrita em processo penal: autoria do escrito (grafotécnica)? condições em que foi produzida — compreensão, pressão, sugestionabilidade (psicológica)? Cartas, diários, mensagens manuscritas como prova: autoria (grafotécnica)? conteúdo e contexto (psicológica, quando o objeto é o estado de quem escreveu — com limites). Em todos: dois peritos, dois objetos, dois laudos — perícia complexa (CPC, art. 475).

A assinatura pode ser autêntica e a vontade, viciada — e são duas perguntas a dois peritos.

O que cada perito não faz

O documentoscopista não conclui sobre capacidade, vontade ou estado mental de quem escreveu (‘tremor indica senilidade’; ‘escrita firme indica lucidez’) — características gráficas informam sobre a escrita, não sobre a mente, e a inferência é grafologia disfarçada. O psicólogo não conclui sobre autenticidade de assinatura ou documento (‘a assinatura parece do testador’). Nenhum dos dois usa grafologia. E o laudo que ‘cobre tudo’ — documentoscopista que opina sobre capacidade; psicólogo que opina sobre autoria — é desconsiderável na parte invadida (CPC, art. 473, §2º; Res. CFP 06/2019, art. 12). A avaliação retrospectiva de capacidade (testador falecido) é a mais difícil e a mais sujeita a esse vício — e se faz com prontuários, testemunhas, documentos da época e o médico, com limites declarados.

Cada perícia responde à sua pergunta — e o parecer verifica se cada laudo ficou na sua.

Vícios frequentes

‘Grafologia’ aceita como perícia psicológica ou como prova de personalidade. Documentoscopista inferindo estado mental de traços gráficos. Psicólogo opinando sobre autenticidade. Perícia única para objeto que exige duas. Avaliação retrospectiva de capacidade sem prontuários nem testemunhas da época — só a leitura do documento. Instrumento ‘grafológico’ apresentado como psicológico (sem parecer no SATEPSI). E quesitos dirigidos ao perito errado (‘o psicólogo pode dizer se a assinatura é do testador?’).

O parecer identifica a confusão de objetos e competências — e requer a perícia adequada para cada pergunta.

Para o advogado e o assistente técnico

Nomear a pergunta antes de pedir a prova: autenticidade → grafotécnica; capacidade ou vício de consentimento → psicológica (com médico se há condição); ambas → perícia complexa com dois peritos e quesitos separados. Assistente técnico de cada área — psicólogo para a psicológica; profissional de documentoscopia para a grafotécnica. Na avaliação retrospectiva: reunir prontuários, testemunhas da época, documentos contemporâneos (outros atos praticados na mesma fase) — porque a perícia psicológica de quem já morreu é arqueologia com fontes. Contestar: tabela de competência (afirmação × quem pode afirmar × vício). E nunca pedir ‘perícia grafológica’ para saber quem é a pessoa — a resposta não existe cientificamente. O assistente técnico psicólogo verifica a parte psicológica e aponta a invasão, sem invadir a documentoscopia (Resolução CFP nº 08/2010).

A pergunta certa ao perito certo é o que produz prova — e ‘grafologia’ não é resposta a nenhuma pergunta forense.

Tabela-resumo: perícia grafotécnica x perícia psicológica

Leia também: Interdição e Curatela · Perícia Complexa

Perguntas frequentes

1. Qual a diferença entre perícia grafotécnica e grafologia?

Grafotécnica (documentoscopia) examina autenticidade de assinaturas e documentos — ciência forense com método. Grafologia infere personalidade pela escrita — sem validação científica, sem parecer no SATEPSI, e não é perícia.

2. Quando o juiz pede perícia grafotécnica e psicológica juntas?

Quando há duas perguntas: a assinatura é autêntica (grafotécnica)? e o signatário tinha capacidade ou consentiu sem vício (psicológica, com o médico se há condição)? Testamentos, contratos de idosos, procurações. Perícia complexa (CPC, art. 475).

3. O perito grafotécnico disse que o ‘tremor indica senilidade’. Vale?

Não: características gráficas informam sobre a escrita, não sobre a mente. É grafologia disfarçada e invasão de competência — desconsiderável.

4. Como se avalia a capacidade de um testador já falecido?

Retrospectivamente, com prontuários, testemunhas da época, outros atos praticados na mesma fase, e o médico para a condição — com limites declarados. Só a leitura do documento não basta.

5. Posso pedir ‘perícia grafológica’ para mostrar a personalidade da outra parte?

Não: a resposta não existe cientificamente. Personalidade se avalia com instrumentos psicológicos com parecer no SATEPSI — e só quando é objeto da perícia.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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