Blog · 26/08/2026

Perícia Envolvendo Irmãos Separados: Vínculo Fraterno

TL;DR: A regra é que irmãos fiquem juntos (ECA, art. 28, §4º — em colocação familiar; e, por extensão jurisprudencial, em guarda entre os pais); a separação exige justificativa concreta e comprovada. A perícia avalia o vínculo fraterno (história, qualidade, papel de cada irmão para o outro, especialmente após perdas), o impacto da separação já ocorrida ou proposta, a vontade de cada criança ouvida a sós, e a viabilidade de reunificação — ou, se a separação se justifica (idade muito diversa, vínculo inexistente, conflito grave, necessidades incompatíveis), o regime de convivência entre os irmãos que a preserve. Não decide; informa o que a separação custa.

O que a lei estabelece

O ECA (art. 28, §4º) determina que grupos de irmãos sejam colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade, evitando-se em qualquer caso o rompimento definitivo dos vínculos fraternais; o art. 92, V, aplica o mesmo ao acolhimento. Na guarda entre os pais, o CC (arts. 1.583 e 1.584) não trata expressamente, mas a jurisprudência aplica o princípio: a separação de irmãos entre os genitores é excepcional, exige fundamento no interesse de cada criança, e mantém a convivência entre eles. O ECA (art. 19) garante a convivência familiar — que inclui os irmãos; e a Convenção (art. 12) exige a escuta de cada criança.

Irmãos são família um do outro — e a lei protege esse vínculo com quase a mesma força que protege o dos pais.

O que a perícia avalia

O vínculo: história (cresceram juntos? um cuidou do outro? passaram por perdas juntos — morte, acolhimento, separação dos pais?), qualidade (proteção, companheirismo, rivalidade normal × conflito grave), papel (irmão mais velho como referência; irmão como único vínculo estável após rupturas), e o que cada criança diz — ouvida a sós, com técnica, sobre o irmão e sobre morar juntos ou separados. O impacto da separação já ocorrida (irmãos que vivem em casas diferentes há tempo): sofrimento, idealização, distanciamento, ou adaptação — e a convivência mantida ou não. As justificativas alegadas para separar: idade muito diversa com necessidades incompatíveis, vínculo inexistente (irmãos que nunca conviveram), conflito grave entre eles (violência de um contra o outro), preferência ‘um para cada genitor’ (que raramente é interesse das crianças — é dos adultos), capacidade de um cuidador para todos. E a viabilidade de reunificação ou de convivência fraterna regular quando a separação se mantém.

A pergunta é: o que cada irmão perde e ganha com a separação — e o que a convivência entre eles preserva?

Quando a separação se justifica — e quando não

Justifica: risco de abuso de um irmão contra outro (comprovado); necessidades incompatíveis que nenhum cuidador consegue atender juntas (raro, e exige demonstração); vínculo inexistente por nunca terem convivido (e mesmo assim, construção da convivência); vontade consistente de adolescentes com razões próprias (com peso, não como veredito). Não justifica: ‘um para cada’ como solução salomônica da disputa dos pais; preferência de um genitor por um filho; diferença de idade sem incompatibilidade real; conveniência logística; ‘cada um se adaptou’ à separação imposta pelos adultos. E, quando separados por decisão justificada, a convivência entre irmãos é obrigatória — regular, prevista no regime, não deixada à boa vontade dos adultos.

‘Um para cada’ resolve a briga dos pais e cria a dos filhos — e o laudo que o propõe sem fundamento na criança erra.

Vícios frequentes

Separação aceita pela alegação dos adultos sem avaliar o vínculo. Crianças ouvidas juntas (uma influencia a outra) ou com um genitor presente. ‘Adaptação’ à separação imposta tomada como argumento para mantê-la. Convivência entre irmãos separados não prevista. Irmão mais velho que cuidava do menor tratado como ‘parentalizado’ sem avaliar o que o vínculo significa para o menor. Vontade de adolescente ignorada — ou tomada como veredito para separar criança pequena. Irmãos de pais diferentes (unilaterais) tratados como ‘não irmãos’. E laudo que decide (‘recomenda-se a separação’) em vez de informar vínculo, impacto e alternativas.

O parecer verifica se o laudo avaliou o vínculo fraterno ou aceitou a divisão dos adultos.

Assistente técnico e quesitos

Quesitos: história e qualidade do vínculo; papel de cada irmão; vontade de cada criança ouvida a sós; impacto da separação ocorrida ou proposta; fundamento concreto da separação alegada; viabilidade de reunificação; regime de convivência fraterna se separados. Para quem quer manter os irmãos juntos: documentar o vínculo (escola, fontes, história de perdas compartilhadas) e a ausência de fundamento para separar. Para quem propõe a separação: demonstrar o fundamento concreto (não a conveniência) e propor a convivência fraterna regular. Para as crianças (curador, MP): garantir a escuta individual. O assistente técnico verifica o laudo — especialmente se o ‘um para cada’ tem base na criança — sem avaliar ninguém (Resolução CFP nº 08/2010).

Irmãos que perderam os pais, o lar ou a família de origem têm um no outro o que sobrou — e separá-los é a última perda que o sistema deveria impor.

Tabela-resumo: elementos da avaliação pericial sobre vínculo fraterno

Perguntas frequentes

1. Irmãos podem ser separados entre os pais na guarda?

Excepcionalmente, com fundamento concreto no interesse de cada criança (ECA, art. 28, §4º, por extensão; jurisprudência). ‘Um para cada’ para resolver a disputa dos pais não é fundamento — e a convivência entre irmãos é obrigatória se separados.

2. O que a perícia avalia?

História e qualidade do vínculo fraterno, papel de cada irmão para o outro, vontade de cada criança ouvida a sós, impacto da separação, fundamento das justificativas alegadas, viabilidade de reunificação e regime de convivência fraterna.

3. Os irmãos já moram separados há anos e ‘se adaptaram’. Isso justifica manter?

Adaptação a separação imposta pelos adultos não é fundamento. A perícia avalia o que a reunificação ou a convivência regular preservaria — e o que a separação custou.

4. Diferença de idade grande justifica separar?

Só com necessidades realmente incompatíveis que nenhum cuidador atenda juntas — raro e a demonstrar. Irmão mais velho frequentemente é referência do menor, não incompatibilidade.

5. Irmãos de pais diferentes contam?

Sim: irmãos unilaterais são irmãos, com vínculo a avaliar e a preservar. Tratá-los como ‘não irmãos’ é vício.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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