Blog · 09/09/2026

Perícia Envolvendo Identidade de Gênero na Infância e Adolescência

TL;DR: Quando a identidade de gênero da criança ou do adolescente entra no processo — disputa entre os pais sobre nome social, roupas, tratamento, escola; conflito com a escola; pedido de autorização —, a perícia não ‘diagnostica’ nem ‘decide’ o gênero: descreve a manifestação (consistência, persistência, insistência ao longo do tempo), o sofrimento ou bem-estar associado, o suporte de cada ambiente, e o que a criança ou o adolescente quer — sem patologizar (Res. CFP 01/2018) e sem antecipar conclusões. O critério é o bem-estar e a escuta da criança (ECA, art. 28, §1º); as decisões de saúde seguem a Resolução CFM 2.427/2025 e o consentimento.

O que a norma estabelece

A Resolução CFP nº 01/2018 veda ao psicólogo patologizar identidades trans, propor ‘reversão’ ou colaborar com práticas que o façam — e exige atuação que reconheça a diversidade. O Código de Ética (art. 2º, ‘b’) veda o preconceito. O ECA (arts. 15 a 17 — liberdade, respeito, dignidade; art. 28, §1º — escuta) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (art. 12) garantem a participação da criança. O STF (ADI 4.275) reconheceu o direito à alteração de nome e gênero sem cirurgia para adultos; para menores, a alteração de registro depende de decisão judicial, e o nome social na escola é garantido por normas do CNE e estaduais. As intervenções de saúde (bloqueio puberal, hormonização) seguem a Resolução CFM nº 2.427/2025, com idade mínima, avaliação multidisciplinar e consentimento — e não são objeto da perícia psicológica de família.

A perícia não decide quem a criança é; descreve o que ela manifesta e o que a faz bem — e é isso que o juiz precisa.

O que a perícia descreve

Manifestação: consistência (a identidade expressa é a mesma em diferentes contextos — casa, escola, com cada genitor?), persistência (há quanto tempo?), insistência (a criança afirma, ou o adulto interpreta comportamento não conforme como identidade?), e a distinção — importante e frequentemente confundida — entre não conformidade de gênero (menino que gosta de rosa; menina que joga bola) e identidade de gênero (afirmação de ser). Bem-estar: sofrimento associado à não aceitação; alívio quando reconhecida; sinais de sofrimento intenso (que exigem cuidado, não como argumento). Suporte: como cada genitor e cada ambiente reage — aceitação, tolerância, rejeição, pressão, ridicularização; e o impacto de cada reação. O que a criança ou o adolescente quer: nome, pronome, roupas, escola, tratamento — ouvido a sós, com técnica, com peso conforme a idade. E o conflito entre os pais: sobre a criança, ou sobre valores dos adultos?

O que não se descreve: ‘causas’ (não é objeto nem tem base), ‘prognóstico’ de persistência (a pesquisa não permite previsão individual), nem ‘diagnóstico’.

Cautela sem paralisia

Cautela: não antecipar conclusões a partir de manifestação recente ou de interpretação adulta; não transformar não conformidade em identidade; não tomar partido no conflito de valores dos pais; não opinar sobre intervenções de saúde (fora do objeto e da competência). Sem paralisia: a criança que afirma consistente e persistentemente sua identidade e sofre com a não aceitação precisa que o laudo o diga — e que descreva o efeito da rejeição por um dos genitores (sofrimento, isolamento, risco). A pesquisa mostra que o suporte familiar é o principal fator de proteção para a saúde mental de crianças e adolescentes trans; a rejeição, o principal fator de risco. O laudo que omite isso ‘por cautela’ deixa a criança sem proteção.

Cautela é descrever com precisão — não calar.

Vícios frequentes

Patologização (‘transtorno’, ‘confusão’, ‘fase’ como diagnóstico). Atribuição de ‘causa’ (o outro genitor ‘induziu’; ‘falta de figura masculina’). Não conformidade tratada como identidade — ou identidade descartada como ‘fase’. Criança não ouvida, ou ouvida com o genitor que rejeita presente. Conflito de valores dos pais tratado como objeto da perícia. Opinião sobre bloqueio ou hormonização (competência médica e fora do objeto). Recomendação de guarda ao genitor que ‘corrige’ — ou ao que ‘afirma’ — em vez de descrição do suporte e do impacto. E laudo que trata o tema como ‘delicado demais’ e não descreve nada.

O parecer verifica se o laudo descreveu ou opinou — e se respeitou a Resolução CFP 01/2018.

Assistente técnico e quesitos

Quesitos: consistência, persistência e insistência da manifestação; distinção entre não conformidade e identidade; bem-estar e sofrimento associados; reação de cada genitor e de cada ambiente, e seu impacto; o que a criança quer, ouvida a sós; suporte disponível. Para o genitor que afirma a identidade da criança: documentar a manifestação ao longo do tempo (escola, profissionais), o bem-estar com o reconhecimento, e o sofrimento com a rejeição — e requerer a escuta da criança. Para o genitor com dúvida: requerer descrição, não diagnóstico — e receber orientação sobre suporte, que é o que a pesquisa mostra proteger. O assistente técnico verifica o laudo contra a Resolução CFP 01/2018 e o método, sem avaliar a criança (Resolução CFP nº 08/2010).

A criança que diz quem é precisa ser ouvida — e o laudo que a ouve com cuidado é o que a protege, independentemente do que os adultos preferissem.

Tabela-resumo: elementos técnicos da perícia

Perguntas frequentes

1. A perícia pode dizer se a criança ‘é mesmo’ trans?

Não. Descreve a manifestação (consistência, persistência, insistência), o bem-estar, o suporte e o que a criança quer — sem diagnóstico, causa ou prognóstico (Res. CFP 01/2018).

2. Menino que gosta de brincadeiras ‘de menina’ tem identidade de gênero diversa?

Não necessariamente. Não conformidade de gênero (preferências) é diferente de identidade (afirmação de ser). A perícia distingue — e não transforma uma na outra.

3. O laudo disse que a criança está ‘confusa’ por ‘falta de figura masculina’. Cabe contestar?

Sim. Patologização e atribuição de causa violam a Res. CFP 01/2018 e o Código de Ética (art. 2º, ‘b’). Cabe desconsideração e possível representação.

4. A perícia opina sobre bloqueio puberal ou hormonização?

Não. São decisões de saúde (Res. CFM 2.427/2025), com avaliação médica multidisciplinar e consentimento — fora do objeto e da competência da perícia de família.

5. Um genitor aceita e o outro rejeita. O que o laudo deve dizer?

Descrever a reação de cada um e seu impacto na criança — a pesquisa mostra que o suporte familiar é o principal fator de proteção e a rejeição, o principal risco. Sem opinar sobre valores; com precisão sobre efeitos.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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