Blog · 12/08/2026

Perícia em Investigação de Paternidade com Pedido de Convivência

TL;DR: Reconhecida a paternidade pelo DNA (Lei 8.560; Súmula 301 do STJ), a convivência que se pede junto não é automática: a criança pode não conhecer o pai, conhecê-lo como outra coisa, ou tê-lo perdido por afastamento — e a perícia avalia o vínculo existente, a preparação e a opinião da criança (ouvida a sós), a motivação e a disponibilidade do pai, a cooperação do guardião, o pai socioafetivo se há (multiparentalidade — STF, Tema 622), e propõe a construção por etapas com critérios de passagem pela resposta da criança — não ‘regulamentação de visitas’ com regime padrão. O laudo que fixa pernoite no dia do reconhecimento avaliou o direito do pai; o que organiza etapas avaliou a criança.

O que a lei estabelece

A Lei nº 8.560/1992 rege a investigação; o art. 2º-A e a Súmula 301 do STJ, a presunção pela recusa ao DNA; o ECA (art. 27), o reconhecimento como direito personalíssimo. Reconhecida a paternidade, o pai tem o poder familiar (CC, art. 1.634) e o direito-dever de convivência (art. 1.589; ECA, art. 19) — exercido pelo interesse da criança (ECA, art. 100; CC, art. 1.583, §2º), não pelo direito em abstrato. A criança tem direito a ser ouvida (ECA, art. 28, §1º; Convenção, art. 12) e informada (Lei 13.431, art. 5º, III, por analogia). A jurisprudência: convivência com pai recém-reconhecido se constrói gradualmente, com avaliação e acompanhamento — e o CPC (art. 464) autoriza a perícia quando a organização depende de conhecimento técnico. A multiparentalidade (Tema 622) preserva o pai socioafetivo quando há.

O DNA diz quem é o pai; a perícia diz como a criança pode, no seu tempo, vir a tê-lo.

O que a perícia avalia

A criança: o que sabe (foi informada? por quem? como?), o que sente (curiosidade, medo, raiva, indiferença, lealdade ao guardião ou ao pai socioafetivo), vínculos existentes, fase de desenvolvimento (bebê: contato frequente e curto; escolar: compreensão e perguntas; adolescente: opinião com peso), opinião — ouvida a sós, com técnica. O pai biológico: motivação (vínculo real × direito abstrato × instrumento contra o guardião), história (sabia? tentou? foi impedido?), disponibilidade, rede, capacidade de aceitar o ritmo (o pai que exige pernoite na primeira semana é o que a criança não suporta), conduta em relação ao guardião. O guardião: cooperação (informa a criança? facilita?) ou obstrução (Lei 12.318, art. 2º); e, se há pai socioafetivo, a preservação desse vínculo. O contexto: a investigação foi consensual ou litigiosa? há alimentos em disputa? há uso da convivência como moeda? E a organização por etapas.

A criança que ganha um pai aos oito anos precisa de tempo para saber o que fazer com isso — e a perícia organiza o tempo.

A organização por etapas

Etapa 0 — informação: a criança sabe quem é o pai, por quem e como foi informada (guardião orientado; profissional neutro), com apoio se necessário. Etapa 1 — encontros iniciais: curtos, em local neutro ou na casa da criança, com o guardião ou pessoa de referência presente ou próxima, sem pernoite, com frequência regular — e a resposta da criança como critério (aproxima-se? tolera? retrai-se?). Etapa 2 — encontros sem acompanhamento: ampliação de duração e de contexto (passeios; casa do pai de dia). Etapa 3 — pernoite: quando há vínculo e a criança demonstra segurança. Etapa 4 — regime regular: compatível com a idade e a condição fática, com decisões conjuntas e comunicação. Critérios de passagem: resposta da criança (não calendário fixo), com acompanhamento profissional e revisão. Situações específicas: pai conhecido como ‘amigo’ ou padrasto (reconfiguração, com o vínculo existente como base); pai afastado que conviveu (retomada, com o afastamento como dado); adolescente que recusa (respeitada, trabalhada, não forçada).

Etapas com critérios constroem pai; regime padrão no primeiro dia constrói estranho com direito.

Vícios frequentes

Regime padrão (fim de semana alternado com pernoite) fixado com o reconhecimento — para criança que nunca viu o pai. Criança não informada, ou informada de forma inadequada. Direito do pai como critério sem avaliar a criança. Recusa da criança forçada — ou usada pelo guardião para excluir sem trabalho de aproximação. Pai socioafetivo ignorado. Motivação instrumental não examinada (convivência contra o guardião; resistência do guardião contra o pai). Obstrução do guardião não identificada. E laudo que decide (‘recomenda-se convivência quinzenal’) em vez de organizar etapas com critérios e acompanhamento.

O parecer verifica se o laudo avaliou a criança ou o direito do pai — e se organizou a construção ou regulamentou visitas.

Assistente técnico e quesitos

Quesitos: o que a criança sabe e sente; vínculos existentes; fase e opinião; motivação, história e disponibilidade do pai; cooperação ou obstrução do guardião; pai socioafetivo; organização por etapas com critérios; acompanhamento; revisão. Para o pai biológico: aceitar o ritmo (é o que o juiz defere e o que constrói vínculo); propor as etapas; demonstrar disponibilidade e rede; cooperar. Para o guardião: informar a criança com apoio; facilitar as etapas (obstrução inverte a posição — Lei 12.318, art. 6º); preservar o pai socioafetivo pela multiparentalidade. O assistente técnico verifica o laudo, sem avaliar ninguém (Resolução CFP nº 08/2010).

A convivência que serve à criança é a que ela consegue viver — e a perícia que organiza etapas é a que produz pai de verdade, não pai de papel.

Tabela-resumo: o que cada instrumento resolve

Leia também: Perícia em Ações de Reconhecimento de Paternidade · Avaliação de Risco em Guarda

Perguntas frequentes

1. O DNA deu positivo. O pai já tem direito a visitas?

Tem o direito-dever de convivência (CC, art. 1.589), exercido pelo interesse da criança (ECA, art. 100). Para criança que não o conhece, a perícia organiza a construção por etapas com critérios — não regime padrão.

2. Quem informa a criança?

O guardião, orientado, ou profissional neutro — antes do primeiro encontro, em linguagem adequada. Não o pai, na primeira visita.

3. A criança já tem um pai socioafetivo. Ela perde?

Não deve: a multiparentalidade (STF, Tema 622) mantém o socioafetivo e acrescenta o biológico. O laudo preserva o vínculo existente.

4. A criança se recusa a conhecer o pai. E aí?

Respeitada e trabalhada (informação, aproximação gradual com acompanhamento) — não forçada nem usada pelo guardião para excluir. Adolescente tem opinião com peso maior.

5. Quais os critérios para passar de uma etapa à outra?

A resposta da criança (aproximação, tolerância, segurança), com acompanhamento profissional e revisão — não calendário fixo. Pressa atrasa; ritmo constrói.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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