Blog · 12/09/2026

Perícia em Guarda com Genitor com Histórico de Crise de Saúde Mental Grave

TL;DR: Crise psiquiátrica grave no passado — surto psicótico, internação, tentativa de suicídio — é histórico a avaliar pelo presente: estabilidade (tempo, tratamento, adesão, insight), funcionamento parental observado, rede e plano de crise, impacto sobre a criança que presenciou. A perícia consulta o serviço de saúde (com consentimento), observa o cuidado, avalia o outro genitor com os mesmos procedimentos, e propõe regime com salvaguardas proporcionais — não exclusão pelo diagnóstico nem minimização de crise recente sem tratamento. A Lei 13.146 (art. 6º, VI) garante igualdade.

O que a lei e a ciência estabelecem

Lei nº 10.216/2001 (respeito e não discriminação); Lei nº 13.146/2015 (art. 2º, deficiência psicossocial; art. 6º, VI, guarda em igualdade); CC (art. 1.584, §2º, compartilhada salvo inaptidão concreta); Lei nº 13.819/2019 (prevenção do suicídio com cuidado, não exclusão); Código de Ética do Psicólogo (art. 2º, ‘b’). A pesquisa: pessoas com transtornos graves em tratamento estável cuidam adequadamente na maioria dos casos; o risco concentra-se no episódio agudo sem tratamento, no uso de substâncias associado e na ausência de rede. E dois dados: a maioria das crises graves tem prognóstico bom com tratamento contínuo; e a criança que presenciou uma crise precisa de cuidado próprio, independentemente da guarda.

A crise define um antes e um depois — e a perícia avalia o depois.

Método

Estabilidade atual: tempo desde a crise; tratamento (psiquiatra, psicoterapia, medicação) e adesão; evolução — com contato ao serviço mediante consentimento, sem prontuário integral nos autos. Insight: reconhecimento da condição, identificação de sinais precoces, conhecimento do que fazer. Funcionamento parental: observado (rotina, responsividade, organização, manejo de estresse), com fontes neutras (escola, pediatra). Rede: quem percebe sinais, quem assume a criança, quem aciona o serviço. Plano de crise: o que acontece se houver piora — registrado. Impacto passado: a criança presenciou? Como foi cuidada? Tem medo? Precisa de acompanhamento? Outro genitor: mesmos procedimentos — cooperação como parte da rede, ou uso do histórico como arma. Instrumentos com parecer no SATEPSI, como complemento.

O laudo psiquiátrico da internação diz o que aconteceu; a perícia diz como está — e são coisas diferentes.

Vícios frequentes

Crise antiga como atual (laudo da internação como retrato). Diagnóstico como conclusão. Exigência de ‘alta’ ou ‘cura’ — incompatível com condições crônicas tratáveis. Ausência de contato com o serviço. Tentativa de suicídio lida como ‘risco para a criança’ sem analisar se houve risco a ela e o manejo. Rede e plano não avaliados. Restrição sem proposta de apoio ou de salvaguarda graduada. Outro genitor não avaliado. Linguagem patologizante. E minimização de crise recente sem tratamento porque o genitor negou — vício simétrico que deixa a criança sem proteção. O parecer verifica ambos.

Avaliar o genitor da crise em vez do genitor de hoje é o erro que mais restringe sem base; fingir que a crise não existiu é o que mais expõe.

Regime proporcional

Estabilidade consolidada com tratamento e rede: compartilhada e convivência plena, plano de crise registrado. Estabilidade recente: convivência plena com salvaguardas em períodos de sinais (comunicação com o serviço; não pernoite se há indicação), revisão curta. Crise recente sem tratamento: apoio para o tratamento como condição, convivência assistida, revisão. Exclusão: só com risco grave documentado e recusa de tratamento. E, sempre, acompanhamento da criança que presenciou a crise — e orientação ao outro genitor para não usar a crise contra o vínculo.

O regime que mantém o genitor cuidando com apoio sustenta o tratamento — e é o que a criança precisa.

Assistente técnico e quesitos

Quesitos: estabilidade atual com fonte de saúde; insight; funcionamento observado; rede e plano de crise; impacto passado sobre a criança e necessidade de acompanhamento; avaliação simétrica do outro genitor; salvaguardas proporcionais; revisão. Para o genitor com o histórico: documentar tratamento e estabilidade (autorizando contato), rede e plano; requerer avaliação do presente. Para o outro genitor com preocupação real: documentar episódios concretos e impacto (não o diagnóstico); requerer rede e plano — base para salvaguardas, não exclusão. O assistente técnico verifica o laudo — sem avaliar o genitor (Resolução CFP nº 08/2010) — e aponta o histórico usado como veredito.

Quem atravessou uma crise e se tratou sabe mais sobre sinais de piora do que quem nunca a teve — e o plano de crise é onde isso vira proteção.

Tabela-resumo: elementos técnicos da avaliação

Perguntas frequentes

1. Surto psicótico ou internação no passado impede a guarda?

Não. É histórico. Avalia-se a estabilidade atual (tratamento, adesão, tempo, insight), o funcionamento parental, a rede e o plano de crise — com o serviço de saúde (Lei 13.146, art. 6º, VI).

2. O laudo usou o prontuário da internação como estado atual. Cabe contestar?

Sim. Crise antiga não retrata o presente. Cabe esclarecimento e complementação com contato ao serviço que acompanha hoje.

3. A criança presenciou a crise. Isso muda?

Muda para o cuidado da criança (acompanhamento) e para o plano de crise (que não seja exposta de novo) — não como inaptidão do genitor que se tratou.

4. O que é plano de crise?

Quem percebe sinais, quem assume a criança, como o serviço é acionado — registrado no acordo ou na decisão. É o que torna a convivência plena segura com histórico.

5. O genitor nega crise recente e não se trata. E aí?

Aí há risco a proteger: apoio para o tratamento como condição, convivência assistida, revisão. Minimizar porque o genitor negou é o vício simétrico ao estigma.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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