Blog · 08/08/2026

Perícia em Casos de Munchausen por Procuração

TL;DR: Munchausen por procuração — hoje transtorno factício imposto a outro (DSM-5-TR; CID-11 6D51) ou, na literatura de proteção, abuso médico infantil — é o cuidador que produz, exagera ou fabrica sintomas na criança, com múltiplas consultas, exames e intervenções sem achado. A perícia integra: histórico médico documentado (o padrão: sintomas relatados só pelo cuidador, que desaparecem na separação, sem correlato objetivo; múltiplos serviços; intervenções invasivas), avaliação da criança (impacto; escuta com cuidado — ela pode ter aprendido a estar doente) e do cuidador (sem ‘perfil’; com validade), e a hipótese alternativa obrigatória — doença real rara ou de difícil diagnóstico. O laudo que confirma por ‘perfil de mãe superprotetora’ e o que descarta por ‘é impossível’ erram igualmente.

O que é — e o que a lei diz

O transtorno factício imposto a outro (DSM-5-TR; CID-11 6D51) é o cuidador que falsifica sinais ou sintomas físicos ou psicológicos em outra pessoa — em regra, o filho — produzindo doença, ferimento ou dano, sem recompensa externa evidente, e apresenta a criança como doente. Na literatura de proteção infantil, o termo é abuso médico infantil (medical child abuse): a criança recebe cuidado médico desnecessário e prejudicial por conduta do cuidador — o que desloca o foco do diagnóstico do adulto (que a perícia raramente estabelece) para o dano à criança (que se documenta). Juridicamente: maus-tratos (CP, art. 136), lesão corporal (art. 129), tortura (Lei 9.455) em casos graves; violência física e psicológica (Lei 13.431, art. 4º); e, na vara de família e de infância, risco que justifica medidas (ECA, arts. 98, 101 e 130) — com a destituição (art. 1.638, IV, CC) nos casos extremos.

O que se prova não é o transtorno da mãe: é o dano à criança pela conduta do cuidador — e a prova é o prontuário.

O padrão — e como se documenta

Nos registros de saúde (a fonte central, obtida por requisição judicial — CPC, art. 396 — com sigilo): sintomas relatados apenas pelo cuidador, não observados por profissionais nem corroborados por exames; múltiplos serviços, especialistas e cidades (‘peregrinação’), com histórias que mudam entre serviços; exames e intervenções invasivas sem achado (cirurgias, sondas, internações); sintomas que cessam quando a criança é separada do cuidador (internação com vigilância; escola; outro genitor) e retornam na presença dele; cuidador com conhecimento médico incomum, resistente a alta e a diagnóstico de normalidade, que busca novos serviços quando um duvida; irmãos com história semelhante ou com morte inexplicada; e, em casos com evidência direta, adulteração de amostras, administração de substâncias, sufocação — documentada por vigilância hospitalar (com autorização judicial). A cronologia integrada (serviço × data × sintoma relatado × achado objetivo × intervenção) é o instrumento — e é o que a perícia constrói.

O padrão não está em nenhum exame: está na sequência de todos — e ninguém a vê até alguém juntar os prontuários.

A hipótese alternativa obrigatória

Doença real rara, de difícil diagnóstico, com sintomas intermitentes, sem marcador — que produz o mesmo padrão externo (múltiplos serviços, exames sem achado, mãe insistente) sem conduta do cuidador. Distinguir exige o médico (não o psicólogo): revisão do caso por especialista independente, exclusão diagnóstica formal, e a evidência que só a doença real não produz (sintomas que cessam na separação; adulteração; discrepância entre relato e observação). O laudo psicológico que ‘confirma’ Munchausen sem a exclusão médica formal, ou por ‘perfil’ da mãe (‘superprotetora’, ‘ansiosa’, ‘com conhecimento médico’ — traços que descrevem também a mãe de criança realmente doente), acusa de abuso quem pode estar cuidando de filho doente — o erro de maior custo em qualquer direção. E a hipótese inversa: sintomas psicológicos da criança (somatização; ansiedade) produzidos pela dinâmica, sem fabricação deliberada.

Mãe que insiste que o filho está doente pode estar certa — e a perícia que não considera isso não é perícia.

O método da perícia

Multidisciplinar obrigatória (CPC, art. 475): médico (revisão do histórico; exclusão diagnóstica; parecer sobre a compatibilidade dos sintomas relatados com os achados; necessidade das intervenções) e psicólogo (criança e cuidador). A criança: impacto (identidade de ‘doente’; restrições; medo; escola; relações), escuta com cuidado — ela pode acreditar que está doente, pode ter sido treinada a relatar sintomas, pode proteger o cuidador —, sem investigação de fatos (que, se houver violência, é depoimento especial). O cuidador: entrevista (com a história médica da criança como fio; discrepâncias entre o que relata e o que os prontuários mostram), avaliação com instrumentos com parecer e validade, hipóteses alternativas, sem ‘perfil’ nem diagnóstico psicológico do transtorno (que é médico, e que a perícia raramente estabelece). O outro genitor: o que observou; sua conduta (ausente? cúmplice? tentou intervir?). E a resposta proporcional: separação protetiva com observação (frequentemente a única forma de verificar a cessação dos sintomas), acompanhamento, medidas — não ‘destituição por perfil’.

O laudo integra prontuário, criança e cuidador — e conclui pelo dano documentado, não pelo diagnóstico presumido.

Vícios frequentes — e o assistente técnico

Confirmação por ‘perfil’ (mãe superprotetora, ansiosa, com conhecimento médico). Descarte por ‘é impossível uma mãe fazer isso’. Prontuários não reunidos — perícia sobre o relato de um serviço. Sem exclusão médica formal. Criança não avaliada quanto ao impacto — ou entrevistada como investigação. Outro genitor não avaliado. Conclusão binária (‘é Munchausen’ / ‘não é’) em vez de graduação (dano documentado; conduta compatível; alternativa excluída ou não). E uso da hipótese em disputa de guarda como arma (a alegação de Munchausen surgida com o litígio, sem padrão nos prontuários). O assistente técnico verifica: cronologia integrada construída? exclusão médica feita? criança avaliada quanto ao impacto? cuidador avaliado sem perfil e com validade? alternativa considerada? resposta proporcional? — sem avaliar ninguém (Resolução CFP nº 08/2010), e recomendando assistente médico quando o núcleo é a exclusão diagnóstica.

É o caso em que a perícia decide se a criança sai de casa — e o único método que protege a criança doente e a criança abusada ao mesmo tempo é o que junta os prontuários antes de olhar para a mãe.

Tabela-resumo: elementos técnicos da avaliação

Leia também: Perícia em Ação de Adoção · Avaliação de Risco em Guarda

Perguntas frequentes

1. O que é Munchausen por procuração?

Transtorno factício imposto a outro (DSM-5-TR; CID-11 6D51): o cuidador produz, exagera ou fabrica sintomas na criança. Na proteção infantil, ‘abuso médico infantil’ — o foco é o dano à criança pela conduta, documentado nos prontuários, não o diagnóstico do adulto.

2. Como a perícia identifica?

Pela cronologia integrada dos prontuários: sintomas relatados só pelo cuidador, múltiplos serviços, exames e intervenções sem achado, sintomas que cessam na separação — com exclusão médica formal de doença real e avaliação da criança e do cuidador.

3. Mãe ansiosa com conhecimento médico é sinal?

Não: descreve também a mãe de criança realmente doente. ‘Perfil’ não é método — e o laudo que confirma por perfil acusa quem pode estar cuidando de filho doente.

4. A hipótese de doença real precisa ser excluída?

Obrigatoriamente, por médico (revisão independente, exclusão diagnóstica). Perícia psicológica sem a exclusão médica não pode concluir — e a perícia é complexa (CPC, art. 475).

5. A alegação surgiu na disputa de guarda. E aí?

Exige o padrão nos prontuários — não a alegação. Sem cronologia integrada que o mostre, é alegação instrumental; com ela, é caso de proteção independentemente do litígio.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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