Blog · 29/08/2026

Perícia em Ação de Destituição de Tutor

TL;DR: Na remoção do tutor (CC, art. 1.766; CPC, art. 761), a perícia avalia a criança: condições de cuidado, saúde, escola, vínculo com o tutor, sinais de negligência, abuso ou instrumentalização, e sua opinião (ECA, art. 28, §1º) — ouvida a sós, com método. Avalia também a relação com a família de origem (obstrução pelo tutor é fundamento) e o candidato a substituto. Não audita a administração dos bens (matéria documental) nem decide. E, como em toda perícia com criança, distingue o relato próprio do induzido por familiar em disputa.

O que a lei prevê

O CC (art. 1.766) permite destituir o tutor negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade; o art. 1.741, os deveres de criação e educação; o art. 1.740, a representação e a assistência; o art. 1.755, a prestação de contas; o art. 1.762, a remoção pela não prestação. O CPC (art. 761) prevê a ação com contraditório; o art. 762, a suspensão liminar; o art. 763, o tutor interino. O ECA (art. 38) aplica à tutela as regras da colocação em família substituta (arts. 28 e seguintes): escuta da criança (art. 28, §1º), preferência por quem tem vínculo (§3º), irmãos juntos (§4º), e proteção integral (art. 100). E a Lei 12.318 (art. 2º, caput) inclui expressamente o tutor entre os que podem praticar obstrução da convivência.

A tutela é para a criança — e a remoção também.

Condutas que fundamentam

Negligência: falta de cuidado, saúde, escola, alimentação, higiene; criança deixada com terceiros sem controle. Abuso: físico, psicológico, sexual — pelo tutor ou por pessoa do seu convívio, sem proteção. Instrumentalização: criança usada para obter benefícios (pensão, herança, imóvel) sem que revertam a ela; tutor que se apropria dos bens. Obstrução: impedimento de convivência com a família de origem sem risco (avós, tios, irmãos separados) — Lei 12.318 por analogia. Abandono: tutor ausente, que delegou sem controle. Incapacidade superveniente. E conflito de interesses (tutor que administra em proveito próprio). A prova: documentos (escola, saúde, contas), testemunhas (profissionais, vizinhos, família), e perícia — que é o que traz a criança ao processo.

Cada conduta é fato a demonstrar; e a criança é quem vive cada uma.

Método

Escuta da criança a sós, com técnica adequada à idade, sobre rotina, cuidado, escola, saúde, convivência, com quem se sente segura, o que quer — sem investigação de fatos de violência (que, se houver, seguem a Lei 13.431 em depoimento especial). Observação da interação com o tutor e, se cabível, com o candidato a substituto. Visita ao lar. Fontes: escola (frequência, desempenho, quem acompanha), saúde (consultas, vacinas, sinais), serviços da rede, família de origem (com atenção ao interesse — a remoção é frequentemente pedida por familiar em disputa). Entrevista com o tutor sobre o cuidado (não sobre os bens). E análise da origem do relato da criança: próprio (rotina concreta, detalhes, ambivalência) ou induzido (vocabulário do familiar denunciante, rejeição total com argumentos adultos).

A criança em tutela disputada é criança em conflito de lealdade — e a perícia o considera sem deixar que decida.

Vícios frequentes

Criança ouvida com o tutor ou com o denunciante presente. Relato da criança tomado como fato sem análise da origem — ou descartado pela idade. Condições não verificadas por visita e fontes. Escola e saúde não consultadas. Obstrução da convivência com a família de origem não examinada. Substituto nomeado sem avaliação — frequentemente o denunciante, com o mesmo interesse patrimonial. Irmãos separados na remoção. Laudo que audita contas em vez de avaliar a criança — ou que ignora a apropriação de bens evidente nos autos. E ação usada na disputa entre famílias, com a criança como troféu.

O parecer verifica se a perícia foi sobre a criança ou sobre a disputa.

Assistente técnico e quesitos

Para quem pede a remoção: documentar as condutas com escola, saúde, rede e testemunhas; requerer escuta da criança a sós e visita; requerer suspensão liminar se há risco (CPC, art. 762); propor substituto com vínculo e sem conflito — e demonstrar que a criança não será instrumento também dele. Para o tutor: documentar o cuidado (escola, saúde, rotina, convivência facilitada com a origem), requerer que a criança seja ouvida com método, e demonstrar — pela análise da origem — se o relato foi induzido pelo denunciante. Para o MP e o curador especial da criança: análise independente. O assistente técnico verifica o laudo e a origem do relato, sem avaliar ninguém (Resolução CFP nº 08/2010).

A criança sob tutela já perdeu os pais; a remoção do tutor, quando necessária, não pode ser mais uma perda — e a perícia é o que garante que seja proteção.

Tabela-resumo: elementos da perícia de destituição de tutor

Perguntas frequentes

1. O que a perícia avalia na destituição de tutor?

A criança: cuidado, saúde, escola, vínculo com o tutor, sinais de negligência, abuso ou instrumentalização, obstrução da convivência com a origem, e sua opinião ouvida a sós (ECA, art. 28, §1º). E o substituto proposto.

2. A criança disse que quer ir morar com a tia que pediu a remoção. Isso decide?

Não sozinho. A perícia analisa a origem do relato (próprio ou induzido pela tia em disputa) e o contexto (conflito de lealdade). A opinião pesa; a origem qualifica.

3. O tutor impede a criança de ver os avós. Isso fundamenta a remoção?

Pode: obstrução da convivência sem risco é conduta da Lei 12.318 (que inclui o tutor) e violação do dever de cuidado. A perícia examina.

4. A perícia analisa se o tutor está usando a pensão da criança?

Não diretamente — é matéria documental (CC, art. 1.755). Mas verifica se os recursos revertem à criança (condições de cuidado) e aponta indícios evidentes nos autos.

5. Quem substitui o tutor removido?

Quem tiver vínculo com a criança e não tiver conflito de interesses — avaliado pela perícia. Frequentemente não o denunciante, que pode ter o mesmo interesse patrimonial.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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