Blog · 22/09/2026

Perícia com Genitor com Deficiência Visual ou Auditiva

TL;DR: Em avaliações envolvendo genitor com deficiência visual ou auditiva, o perito examina funcionamento real no exercício do cuidado, considerando adaptações disponíveis, e evita presumir incapacidade a partir da deficiência sensorial isoladamente — presunção que configuraria capacitismo técnico, não avaliação legítima.

O ponto de partida técnico correto

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o modelo social de avaliação, que examina funcionamento real em contexto, não presume incapacidade a partir do diagnóstico ou condição isoladamente. O perito aplica esse mesmo princípio à avaliação de capacidade parental de genitores com deficiência sensorial.

Elementos técnicos examinados pelo perito

• Estratégias e adaptações concretas já em uso para exercer cuidados específicos, incluindo segurança física e comunicação com a criança.
• Rede de apoio disponível para complementar aspectos específicos que a deficiência possa dificultar, sem substituir a função parental.
• Qualidade e consistência do vínculo afetivo estabelecido, elemento central independentemente de limitação sensorial.
• Se alegações contra a capacidade parental têm exame factual robusto, ou refletem capacitismo disfarçado de preocupação técnica.

O reconhecimento técnico de adaptações como recurso legítimo

Tecnologia assistiva, apoio de terceiros para tarefas específicas, e estratégias adaptadas de supervisão são recursos legítimos e amplamente documentados na literatura sobre parentalidade com deficiência sensorial. O perito considera esses recursos como parte da avaliação positiva de capacidade, não como evidência de insuficiência.

O cuidado metodológico contra capacitismo velado no laudo

Alegações genéricas sobre suposta incapacidade de perceber risco ou de se comunicar adequadamente, sem exame concreto das estratégias reais em uso pelo genitor, refletem capacitismo, não rigor técnico. Um laudo tecnicamente maduro examina fatos específicos, não aplica presunções capacitistas disfarçadas de precaução.

Base legal e limites éticos da análise

Toda avaliação em disputa de guarda parte do melhor interesse da criança (CF, art. 227; ECA, arts. 3º e 4º) e do regime legal da guarda compartilhada (CC, arts. 1.583 e 1.584), em que a divergência de valores entre genitores não é, por si, causa de restrição. Do lado técnico, a Resolução CFP nº 06/2019 exige que o documento psicológico descreva método, fontes e limites de cada inferência (arts. 6º a 13) e vede conclusões fora da competência profissional; a Resolução CFP nº 08/2010 define que o perito não avalia quem não é seu avaliando nem conclui sobre fatos. Em termos processuais, o parecer do assistente técnico se apresenta no prazo de 15 dias após o laudo (CPC, art. 477, §1º), e o juiz não fica adstrito ao laudo pericial (art. 479) — o que dá força a uma análise metodológica bem fundamentada.

Como o tema aparece nos autos e o que se verifica

A alegação aparece como "impossibilidade de cuidar" ou "risco de acidente", sem descrição de fato. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, art. 6º, VI) é expressa: a deficiência não afeta a plena capacidade civil para exercer o direito à família e à guarda; e o art. 4º veda discriminação. O que se verifica é a funcionalidade concreta: tecnologias assistivas e adaptações do lar, rede de apoio, histórico de cuidado já exercido, comunicação com a criança (inclusive Libras) e registro de qualquer incidente real. O viés aparece quando o avaliador infere risco da condição, e não de fatos observados, ou quando não adapta o próprio procedimento (intérprete, materiais acessíveis), invalidando a avaliação (Res. CFP 06/2019, art. 2º, e Nota Técnica CFP sobre avaliação de pessoas com deficiência).

Quesitos sugeridos para o caso

Quesitos objetivos obrigam a perícia a expor método e fontes (CPC, arts. 465, §1º, III, e 470). Para genitor com deficiência visual ou auditiva, cinco perguntas costumam ser decisivas:

1. Que fatos concretos, datados, relacionam a deficiência a risco ou prejuízo à criança?
2. Quais adaptações, tecnologias assistivas e rede de apoio existem no lar, e como foram verificadas?
3. O histórico de cuidado já exercido pelo genitor foi levantado com fontes (escola, saúde, terceiros)?
4. A avaliação foi conduzida com recursos acessíveis (intérprete, material adaptado)? Quais?
5. A conclusão distingue a condição do genitor de comportamentos observados de cuidado?

Quesitos suplementares cabem durante a diligência (art. 469) e esclarecimentos podem ser exigidos após o laudo (art. 477, §2º).

Tabela-resumo: cuidados técnicos na avaliação

Perguntas frequentes

1. O perito aplica critérios diferentes para genitor com deficiência sensorial?
Não — os critérios técnicos de capacidade parental são os mesmos; o que muda é a consideração das adaptações específicas em uso.

2. O perito precisa de formação específica sobre deficiência sensorial?
É recomendável, para garantir avaliação tecnicamente atualizada e livre de vieses por desconhecimento.

3. Rede de apoio complementar indica incapacidade do genitor?
Não — é recurso legítimo, amplamente usado por famílias independentemente da presença de deficiência.

4. Como o perito distingue preocupação técnica real de capacitismo?
Examinando dados concretos e específicos sobre o funcionamento do genitor, não aceitando alegações genéricas sem lastro factual.

5. O laudo pode recomendar adaptações específicas como parte da avaliação positiva?
Sim, quando tecnicamente relevantes, essas estratégias fortalecem a avaliação de capacidade parental.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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