Blog · 08/08/2026

O Dever de Fundamentação Científica do Laudo Pericial

TL;DR: Toda conclusão de um laudo pericial precisa estar ancorada em base científica reconhecida — literatura atualizada, instrumentos validados, raciocínio técnico explícito — e não em impressão pessoal do perito, por mais experiente que seja.

O que significa fundamentação científica na prática

Fundamentar cientificamente não é apenas citar referências bibliográficas de forma decorativa — significa que cada afirmação relevante do laudo pode ser rastreada a um corpo de conhecimento reconhecido pela comunidade científica da área, e que o raciocínio que conecta os dados coletados à conclusão apresentada é explícito e logicamente válido.

Onde a fundamentação científica costuma faltar em laudos frágeis

• Conclusões apresentadas sem explicação do raciocínio que as sustenta, como se fossem autoevidentes.
• Uso de conceitos ou terminologia sem respaldo em literatura científica reconhecida, especialmente em temas com histórico de controvérsia técnica.
• Extrapolação de dados observados para conclusões mais amplas do que os dados efetivamente sustentam.
• Ausência de menção a limitações metodológicas inerentes ao próprio trabalho realizado.

A diferença entre experiência profissional e fundamentação científica

Anos de experiência profissional são valiosos, mas não substituem fundamentação científica explícita no laudo — "porque na minha experiência" não é, por si só, justificativa técnica suficiente. A experiência informa o julgamento clínico do perito, mas a fundamentação apresentada no laudo precisa se ancorar em conhecimento verificável, não apenas em autoridade pessoal do profissional.

O cuidado com temas cientificamente controversos

Em áreas onde há debate científico legítimo — por exemplo, aspectos específicos da avaliação de credibilidade de relato infantil — o laudo tecnicamente maduro reconhece essa controvérsia, em vez de apresentar uma posição controversa como se fosse consenso estabelecido. Essa honestidade científica fortalece, e não enfraquece, a credibilidade do trabalho.

Tabela-resumo: o que caracteriza fundamentação científica robusta

Leia também: Metodologia do Laudo · Formação Continuada do Perito

Perguntas frequentes

1. O perito precisa citar referências bibliográficas explicitamente no laudo? É boa prática, especialmente em pontos tecnicamente controversos ou centrais para a conclusão apresentada.

2. Experiência profissional extensa dispensa fundamentação científica explícita? Não — a experiência informa o julgamento, mas a fundamentação apresentada precisa ser verificável, independentemente do tempo de atuação do profissional.

3. Todo tema da psicologia forense tem consenso científico estabelecido? Não — alguns temas têm debate legítimo em curso, e o laudo deve reconhecer essa realidade quando pertinente ao caso.

4. A ausência de fundamentação científica é motivo de impugnação? Sim, é um dos fundamentos técnicos mais sólidos para questionar a credibilidade de um laudo pericial.

5. Fundamentação científica torna o laudo mais difícil de entender para leigos? Não necessariamente — é possível fundamentar rigorosamente e, ao mesmo tempo, escrever de forma acessível ao leitor não especializado.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.