Blog · 08/08/2026

Imparcialidade do Perito Judicial: Como se Preserva Tecnicamente

TL;DR: Imparcialidade não é declaração no laudo nem ausência de impedimento (CPC, arts. 144 a 148 — que é o mínimo legal): é método que impede que a hipótese preferida, a pressão das partes ou a expectativa do juízo decidam. Procedimentos: simetria documentada (mesmas entrevistas, visitas, fontes, instrumentos — em tabela), hipóteses alternativas explícitas para cada achado, fontes de ambos os lados, dados separados da análise, linguagem descritiva, ordem de coleta que não contamina (documentos depois das entrevistas — ou o contrário, declarado), sem contato unilateral fora do registro, sem opinião antes do fim, e o teste final: o laudo que o assistente técnico de qualquer polo leria sem encontrar assimetria. O perito parcial raramente sabe que é — e é por isso que o método substitui a intenção.

O mínimo legal — e por que não basta

O CPC (art. 148, II) sujeita o perito às causas de impedimento e suspeição do juiz (arts. 144 e 145 — parentesco, interesse, amizade íntima ou inimizade, relação de trabalho, ter atuado como assistente ou testemunha); o art. 465, §1º, I, dá à parte 15 dias para arguir; o art. 157, a escusa; o art. 158, a responsabilidade por informações inverídicas. A Resolução CFP nº 08/2010 (art. 10) veda ao perito ter atendido qualquer envolvido; o Código de Ética, o preconceito (art. 2º, ‘b’) e a indução (art. 2º, ‘e’). Isso afasta o perito com vínculo — não o perito com hipótese. A parcialidade que compromete laudos não é a do primo da parte: é a do profissional sem vínculo que forma a hipótese na primeira entrevista e coleta o resto para confirmá-la — o viés de confirmação, documentado na literatura forense como o maior risco da avaliação, e invisível para quem o tem.

Ausência de impedimento é o começo; imparcialidade é o método que vem depois — e é o que o laudo mostra ou não.

Os vieses que o perito não vê

Confirmação: a primeira hipótese (formada pela inicial, pela primeira entrevista, pelo relato mais articulado) organiza a coleta — perguntas que a confirmam; fontes que a apoiam; dados contrários minimizados. Ancoragem: o laudo anterior, o relatório do serviço, a medida protetiva — lidos antes das entrevistas e adotados como ponto de partida. Simpatia e antipatia: o genitor cooperativo e articulado × o hostil e desorganizado (que pode ser o que está sendo prejudicado); a mãe que chora × o pai que se contém. Expectativa do juízo: o que o juiz ‘quer’ (percebido pela nomeação, pelos quesitos, pela conversa) como pressão. Pressão das partes: advogado que liga, parte que manda documentos fora do registro, assistente técnico que ‘conversa’. Hipótese da especialidade: o perito que ‘vê’ alienação em toda recusa, ou abuso em todo sintoma, ou nada em nada. E o viés institucional: a equipe do juízo que atende a mesma comarca e as mesmas famílias e forma opinião antes do processo.

O perito que acha que não tem viés é o que mais tem — e o método existe porque a intenção não protege.

Os procedimentos que preservam

Simetria documentada: tabela de procedimentos por parte (entrevistas — número, duração, data; visitas; fontes; instrumentos; observação) — igual, ou com a diferença justificada. Hipóteses alternativas explícitas: para cada achado relevante, as explicações possíveis, listadas antes da análise, e o que os dados dizem sobre cada uma (Lei 12.318, art. 5º, §1º, para a recusa; o método da análise de relato para a alegação). Fontes de ambos os lados: as indicadas por cada parte, com o interesse registrado; as institucionais (escola, saúde) como neutras. Ordem de coleta declarada: entrevistas antes dos laudos anteriores (para não ancorar), ou o contrário com a justificativa. Registro separado: o que cada um disse (transcrição ou registro literal) × o que o perito observou × o que o perito conclui — três camadas. Linguagem descritiva: condutas, não adjetivos; ‘relata’, ‘observou-se’, não ‘é’. Sem contato unilateral fora do registro: advogados e assistentes só na reunião técnica ou por escrito nos autos; documentos só pelos autos. Sem opinião antes do fim: nem para o juiz (‘já dá para ver que…’), nem para as partes, nem para si (a hipótese anotada como hipótese). Revisão do próprio laudo com a pergunta: o assistente técnico do polo que perde encontraria assimetria? E supervisão ou discussão de caso quando possível.

A imparcialidade se demonstra na seção de procedimentos — e o laudo que a tem não precisa declará-la.

O que o laudo parcial mostra — e o que o assistente técnico procura

Assimetria numérica (três entrevistas com um, uma com o outro; visita a uma casa). Fontes de um lado só. Hipótese única (a recusa é alienação — ou é reação legítima — sem a alternativa). Adjetivos para um, descrições para o outro. Relato de um adotado como fato (‘o pai agrediu’); relato do outro como versão (‘a mãe alega’). Laudo anterior ou relatório de serviço reproduzido. Dados contrários à conclusão ausentes ou em nota. Conclusão que ultrapassa os dados na direção da hipótese. Contato unilateral registrado nos autos pela outra parte. E — o sinal mais fino — a seção de procedimentos curta: o perito que não descreve como fez, frequentemente fez de forma que não quer descrever. O assistente técnico monta a tabela de simetria a partir do laudo, e a assimetria sem justificativa é vício de método (CPC, art. 473, III) — arguível com os esclarecimentos, a inquirição e, quando grave, a suspeição (art. 148, com a prova).

Parcialidade se prova com a tabela — não com a acusação.

Para o perito e para as partes

Perito: adote os procedimentos como rotina, não como resposta a impugnação — a tabela de simetria e a lista de hipóteses são a melhor defesa e a melhor prática; recuse o contato unilateral; declare a ordem de coleta; e leia o parecer do assistente técnico como auditoria gratuita. Partes: arguam impedimento e suspeição no prazo (art. 465, §1º) com prova — não com suspeita; requeiram a reunião técnica (que expõe o método a ambos); enviem documentos só pelos autos (o contato unilateral compromete a própria parte); e, diante de assimetria no laudo, quesitos de esclarecimento que a exponham (‘por que três entrevistas com a requerente e uma com o requerido?’) — a resposta, ou sua ausência, é o que o juiz lê. O assistente técnico verifica a simetria e as hipóteses, sem avaliar ninguém (Resolução CFP nº 08/2010) — e com a mesma exigência sobre o próprio parecer.

O perito imparcial não é o que não tem lado: é o que construiu procedimentos para que o lado não decida — e o laudo é a prova disso.

Tabela-resumo: o que sustenta a imparcialidade pericial

Leia também: Impedimento e Suspeição do Perito Judicial · Perícia Complexa

Perguntas frequentes

1. O que é imparcialidade do perito?

Não é ausência de impedimento (CPC, arts. 144 a 148 — o mínimo legal): é método que impede que a hipótese preferida decida — simetria documentada, hipóteses alternativas explícitas, fontes de ambos os lados, dados separados da análise, linguagem descritiva, sem contato unilateral.

2. O perito não tem vínculo com ninguém. Pode ser parcial mesmo assim?

Sim — e é a parcialidade que mais compromete laudos: viés de confirmação (a primeira hipótese organiza a coleta), ancoragem no laudo anterior, simpatia, expectativa do juízo. O perito não a vê; o método a previne.

3. Como se demonstra a parcialidade?

Com a tabela de simetria montada a partir do laudo (entrevistas, visitas, fontes, instrumentos por parte) e a lista de hipóteses não consideradas — vício de método (CPC, art. 473, III), arguível com esclarecimentos e inquirição; suspeição (art. 148) só com prova de vínculo ou interesse.

4. O advogado da outra parte ligou para o perito. Isso é problema?

Contato unilateral fora do registro compromete a imparcialidade — e o perito deve recusar e registrar. A parte que o faz prejudica a si mesma. Comunicação só nos autos ou na reunião técnica.

5. O que o perito faz para se proteger?

Adota os procedimentos como rotina: tabela de simetria, lista de hipóteses, ordem de coleta declarada, três camadas de registro, recusa ao contato unilateral, autorrevisão pela pergunta ‘o assistente do polo que perde encontraria assimetria?’.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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