Blog · 06/10/2026

Protocolo de Entrevista Cognitiva no Depoimento Especial

TL;DR: A Entrevista Cognitiva (Fisher e Geiselman) foi desenvolvida para testemunhas adultas: reinstauração do contexto, relato completo, mudança de ordem e de perspectiva — técnicas que aumentam a quantidade de informação correta sem aumentar a incorreta. Para crianças, a versão adaptada mantém a reinstauração do contexto e o relato completo, e abandona a mudança de perspectiva (que crianças pequenas não executam e que pode induzir). No depoimento especial brasileiro, o protocolo de referência é o NICHD; a EC contribui com técnicas de recuperação compatíveis com ele.

Portal dedicado: o tema tem site próprio — assistência técnica em depoimento especial — com análise da gravação, bloco de perguntas e parecer sobre a oitiva da criança, 100% online em todo o Brasil.

O que é a Entrevista Cognitiva

Desenvolvida nos anos 1980 por Fisher e Geiselman a partir da psicologia da memória, a EC usa quatro técnicas para facilitar a recuperação de memória episódica em testemunhas: reinstauração mental do contexto (a testemunha reconstrói mentalmente o ambiente, o estado emocional, os pensamentos no momento do evento); relato completo (relatar tudo, mesmo o que parece irrelevante ou parcial); mudança de ordem (relatar em ordem inversa); e mudança de perspectiva (relatar como outra pessoa presente teria visto). A versão aprimorada (EC Aprimorada) acrescentou princípios de comunicação: transferência de controle à testemunha, questionamento compatível com a memória, perguntas abertas, sem interrupção. Meta-análises mostram aumento substancial de informação correta com pequeno aumento de informação incorreta.

É protocolo para adultos e adolescentes; para crianças, exige adaptação — e é aí que os cuidados entram.

Adaptação para crianças

Estudos com crianças mostram que a reinstauração do contexto e o relato completo funcionam a partir de sete ou oito anos, aumentando a informação correta; que a mudança de ordem tem efeito reduzido e pode confundir crianças pequenas; e que a mudança de perspectiva não deve ser usada — crianças pequenas não conseguem adotar outra perspectiva de forma confiável e podem produzir informação fabricada ao tentar. A versão adaptada (EC para crianças) mantém as duas primeiras técnicas, com linguagem simplificada, e abandona as duas últimas. Mesmo assim, a EC não substitui a estrutura de fases do NICHD (regras, rapport, treino narrativo, transição não sugestiva) — que é o que protege contra a sugestão.

No Brasil, o protocolo de referência para o depoimento especial é o NICHD; a EC é fonte de técnicas de recuperação usáveis dentro dele.

Compatibilidade com o NICHD

O NICHD já incorpora princípios da EC: convites abertos, transferência de controle, sem interrupção, treino narrativo. A reinstauração do contexto pode ser usada na fase de perguntas focadas, com convites do tipo ‘pensa naquele dia, onde você estava, o que estava acontecendo antes… e me conta tudo o que você lembra’ — sem sugerir conteúdo. O relato completo é o próprio convite do NICHD (‘me conta tudo, do começo ao fim, mesmo o que parece pouco importante’). O que não se incorpora: mudança de ordem (confunde) e mudança de perspectiva (induz). E a EC não tem fase de regras nem treino narrativo — por isso não substitui o NICHD com crianças.

Entrevistador que aplica ‘Entrevista Cognitiva’ pura em criança de seis anos, com mudança de perspectiva, usa técnica fora da população validada.

O que o parecer verifica

Se o laudo ou o registro declara o protocolo usado e se ele é adequado à idade (NICHD ou EC adaptada para crianças; EC completa só para adolescentes e adultos). Se as técnicas de recuperação foram usadas sem sugestão de conteúdo (reinstauração que ‘lembra’ à criança o que aconteceu é sugestão). Se a mudança de perspectiva ou de ordem foi usada em criança pequena — e o que produziu. Se a estrutura de fases do NICHD foi mantida. E se as técnicas aumentaram o relato livre ou foram substituídas por perguntas fechadas quando o relato não veio.

A EC bem usada produz mais relato livre; mal usada, produz fabricação com aparência de detalhe.

Uso processual

Para testemunhas adolescentes e adultas (inclusive vítimas adultas de violência sexual), requerer a EC Aprimorada como método da oitiva — é o padrão internacional e produz relato mais completo. Para crianças, requerer o NICHD, com técnicas de recuperação compatíveis. Diante de laudo que aplicou EC completa em criança pequena: esclarecimento sobre a adequação à população e análise do que a mudança de perspectiva produziu. Diante de relato obtido com EC bem aplicada: a acusação tem prova mais rica; a defesa verifica a ausência de sugestão nas técnicas. Em ambos os casos, a gravação decide.

O assistente técnico conhece os dois protocolos e sabe qual cabe a quem — e é isso que orienta o requerimento e a análise.

Base normativa e científica

Lei nº 13.431/2017, art. 12; Decreto nº 9.603/2018 e Resolução CNJ nº 299/2019 (protocolo baseado em evidência — NICHD como referência); Resolução CFP nº 06/2019, art. 12. As meta-análises sobre a Entrevista Cognitiva em adultos e os estudos de adaptação para crianças — que validam reinstauração do contexto e relato completo e desaconselham mudança de perspectiva — são a base; o parecer as cita para que a escolha do protocolo seja por população, não por preferência.

Técnica validada para uma população não é validada para outra.

Tabela-resumo: fases da entrevista cognitiva

Atualização 2026: a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/2026 passou a reger o depoimento especial em todo o país — produção antecipada da prova como via preferencial (prazos de 15 e 30 dias), bloco único de perguntas apresentado ao juiz (vedado o contato direto com o entrevistador), guarda e cadeia de custódia da mídia e participação expressa do assistente técnico no ato. O que esta página descreve continua válido; onde houver diferença de rito, prevalece a Resolução.

Perguntas frequentes

1. A Entrevista Cognitiva serve para crianças?

Adaptada — reinstauração do contexto e relato completo, a partir de sete ou oito anos —, sim. A mudança de perspectiva não deve ser usada com crianças; a de ordem tem efeito reduzido. O protocolo de referência para crianças é o NICHD.

2. Qual a diferença entre EC e NICHD?

A EC é conjunto de técnicas de recuperação de memória para adultos; o NICHD é protocolo estruturado em fases para crianças, com regras, rapport e treino narrativo. O NICHD incorpora princípios da EC; a EC não tem as fases protetivas do NICHD.

3. O entrevistador pediu à criança de seis anos que contasse ‘como se fosse o tio vendo’. É problema?

Sim. Mudança de perspectiva em criança pequena não é validada e pode produzir fabricação. O parecer analisa o que essa técnica produziu.

4. Para vítima adulta de violência sexual, qual protocolo?

A EC Aprimorada é o padrão internacional: reinstauração do contexto, relato completo, transferência de controle, sem interrupção. Produz relato mais completo com pouca informação incorreta.

5. ‘Pensa naquele dia e me conta tudo’ é sugestão?

Não, se não sugere conteúdo: é reinstauração do contexto compatível com o NICHD. Sugestão seria ‘pensa naquele dia em que o tio te levou para o quarto’.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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