Blog · 08/08/2026

Perícia Psicológica e Neurodivergência: Laudos em Casos de TEA e TDAH

TL;DR: Ao periciar casos envolvendo TEA ou TDAH, o perito judicial precisa aplicar conhecimento científico atualizado sobre neurodivergência — evitando tanto a patologização excessiva de traços típicos quanto a minimização de limitações funcionais reais quando presentes.

O ponto de partida técnico correto

Neurodivergência não é, em si, um problema a ser corrigido nem uma condição neutra sem qualquer implicação funcional — é uma variação no funcionamento neurológico que pode, dependendo do caso e do contexto, gerar necessidades específicas de suporte. O perito precisa examinar o funcionamento real da pessoa, não aplicar generalizações sobre o diagnóstico.

Cuidados metodológicos específicos em perícias envolvendo neurodivergência

• Usar instrumentos de avaliação validados e atualizados especificamente para TEA e TDAH, não apenas escalas genéricas de personalidade ou funcionamento.
• Consultar, quando disponível, histórico de acompanhamento multidisciplinar já realizado (neuropsicólogo, psiquiatra, terapeuta ocupacional).
• Distinguir claramente entre características típicas do espectro e comprometimento funcional específico relevante para o objeto da perícia.
• Evitar linguagem estigmatizante ou desatualizada no laudo, que pode comprometer tanto a precisão técnica quanto a dignidade da pessoa avaliada.

O erro de tratar diagnóstico como sinônimo de incapacidade

Assim como em outras avaliações de capacidade, presumir que um diagnóstico de TEA ou TDAH determina automaticamente limitação relevante para o objeto da perícia é erro metodológico. Um genitor com TDAH bem manejado, ou uma criança com TEA com bom suporte adequado, pode ter funcionamento plenamente compatível com o que o processo está avaliando.

Quando a neurodivergência da criança é o próprio objeto da perícia

Em casos de guarda, quando a criança periciada é neurodivergente, a avaliação técnica foca em qual ambiente oferece rotina, previsibilidade e suporte mais adequados às necessidades específicas dela — considerando literatura atualizada sobre desenvolvimento infantil no espectro, não impressões genéricas ou desatualizadas sobre o tema.

Tabela-resumo: cuidados técnicos em perícias com neurodivergência

Leia também: Formação Continuada do Perito · Perícia em Ação de Adoção

Perguntas frequentes

1. O perito precisa de especialização específica em neurodivergência? Não é sempre exigência formal, mas conhecimento atualizado sobre o tema é essencial para a qualidade técnica do laudo nesses casos.

2. TEA em uma criança sempre exige rotina mais rígida entre as casas dos pais? Não necessariamente — depende das necessidades específicas daquela criança, avaliadas individualmente, não de uma regra genérica.

3. TDAH em um genitor é motivo automático de restrição de guarda? Não — depende do impacto funcional real no cuidado exercido, não do diagnóstico isoladamente.

4. O perito pode recomendar avaliação neuropsicológica complementar? Sim, quando a avaliação padrão não for suficiente para mensurar com precisão aspectos cognitivos específicos relevantes ao caso.

5. Laudos antigos sobre neurodivergência ainda são tecnicamente válidos como referência? A literatura evolui rapidamente nessa área — laudos desatualizados podem não refletir o conhecimento científico atual e merecem análise crítica.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.