Blog · 16/08/2026

Perícia em Ação de Busca e Apreensão de Menor

TL;DR: Em ações de busca e apreensão de menor, o perito judicial — quando acionado — tem papel limitado pela própria urgência do procedimento: geralmente atua avaliando impacto após o cumprimento, ou fundamentando tecnicamente formas de execução mais protetivas, raramente conduzindo avaliação ampla prévia.

A urgência processual como limitador do papel pericial

Diferente de perícias com prazo ordinário, a busca e apreensão de menor costuma ser cumprida em prazo muito curto após a decisão judicial. Isso restringe naturalmente o espaço para avaliação pericial ampla e aprofundada antes do cumprimento — o perito, quando acionado nesse momento, trabalha sob restrição temporal real.

Situações em que a perícia entra no processo

• Antes do cumprimento, quando há tempo hábil, para avaliar tecnicamente a forma menos traumática de execução da medida.
• Após o cumprimento, para avaliar o impacto psicológico observado na criança e subsidiar decisões processuais subsequentes.
• Em fase processual posterior, quando a disputa de guarda ou convivência segue tramitando após a medida de urgência.

O que o perito pode recomendar tecnicamente sobre a forma de execução

Quando há espaço para manifestação prévia, o perito pode fundamentar tecnicamente recomendações como horário e local menos expostos, presença de profissional habilitado durante o cumprimento, e minimização de contato direto e conflituoso entre os genitores no momento da execução — sempre com base em conhecimento sobre o que reduz trauma em transições abruptas na infância.

A avaliação de impacto pós-cumprimento como ferramenta técnica relevante

Quando a perícia ocorre após o cumprimento da medida, ela pode documentar tecnicamente o impacto observado — sinais de sofrimento agudo, adaptação em curso, ou indicadores de que a forma de execução gerou dano evitável. Essa documentação pode ser relevante tanto para a continuidade do processo quanto para eventual responsabilização por excessos no cumprimento.

Tabela-resumo: papel possível do perito conforme o momento

Leia também: Perícia em Tutela e Guarda Provisória · Perícia em Ação de Revisão de Guarda

Perguntas frequentes

1. O perito sempre participa da busca e apreensão? Não — muitas vezes a urgência do procedimento não permite envolvimento pericial prévio amplo.

2. O que o perito pode fazer se só for acionado depois do cumprimento? Avaliar o impacto psicológico observado e documentar tecnicamente elementos relevantes para o processo em curso.

3. Excesso no cumprimento da medida pode gerar consequências jurídicas? Pode, dependendo da análise do caso concreto pelo juízo, com a documentação técnica do impacto como elemento de apoio.

4. A perícia pós-cumprimento é diferente de uma perícia de guarda comum? Tem foco mais específico no impacto do evento recente, mas pode se integrar a avaliação mais ampla conforme o processo evolui.

5. É possível recomendar forma alternativa de cumprimento sem impedir a medida em si? Sim — essa costuma ser a contribuição técnica mais viável dentro do tempo processual disponível.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.