Blog · 08/08/2026

Diferença Entre Laudo Pericial e Laudo Assistencial (Clínico)

TL;DR: O laudo pericial responde a pergunta do juízo sobre objeto fixado, com método investigativo (fontes múltiplas, hipóteses alternativas, validade, simetria), para leitor que vai contraditá-lo, e conclui dentro do objeto e da competência (CPC, art. 473; Res. CFP 06/2019). O documento clínico (relatório, atestado, declaração) descreve o que o profissional observou no atendimento de quem o procurou, com a finalidade de cuidado, sem investigar, sem avaliar terceiros, sob sigilo — e informa evolução e demanda, não fato nem credibilidade. Confundi-los produz o erro mais frequente dos processos: o relatório do terapeuta lido como prova do abuso, ou o laudo pericial exigido de quem só tratou. O perito lê o documento clínico como fonte; o clínico não escreve laudo pericial.

O que a norma distingue

A Resolução CFP nº 06/2019 define os documentos: declaração (comparecimento, acompanhamento), atestado (situação ou condição, para justificar faltas ou aptidão), relatório (descrição do atendimento — demanda, procedimentos, evolução, encaminhamentos), laudo (resultado de avaliação psicológica, com procedimento, análise e conclusão) e parecer (resposta a questão técnica) — e exige que cada um fique na sua finalidade e na competência (art. 12). A Resolução CFP nº 08/2010 (art. 10) veda ao psicólogo que atende alguém atuar como perito ou assistente da mesma pessoa. O CPC (art. 473) exige do laudo pericial objeto, método aceito, análise e resposta aos quesitos; o art. 435 trata o documento clínico como prova documental. O Código de Ética (art. 9º) impõe o sigilo do atendimento; o art. 13, o fornecimento apenas do necessário em documentos judiciais.

O relatório clínico diz o que o profissional viu no consultório; o laudo pericial diz o que o perito concluiu com método — e um não vira o outro.

As diferenças que importam

Quem pergunta: no pericial, o juízo (objeto fixado; quesitos); no clínico, o paciente (demanda de cuidado). Quem é o cliente: no pericial, o juízo; no clínico, o paciente — e o profissional clínico tem dever de lealdade e sigilo com ele. Postura: pericial investigativa (hipóteses alternativas; fontes múltiplas; validade; simetria; o relato é uma fonte); clínica acolhedora (aliança; o relato é o material; não se investiga nem se confronta). Objeto: pericial — o que o juízo perguntou (capacidade, vínculo, relato, dano); clínico — a saúde do paciente. Pessoas: pericial avalia todos os relevantes ao objeto; clínico atende um (e não avalia os outros — o terapeuta que descreve o ‘pai agressor’ que nunca viu extrapola). Conclusão: pericial dentro do objeto e da competência, graduada; clínico — evolução, demanda, encaminhamento, sem afirmação de fato (‘a paciente relata que sofreu’ é clínico; ‘a paciente sofreu’ é pericial sem método). Contraditório: o pericial passa por ele; o clínico não foi feito para ele. E o sigilo: o clínico é sigiloso por natureza; o pericial é do processo.

Cada diferença é uma razão para não usar um pelo outro — e todas aparecem quando alguém tenta.

Os erros que a confusão produz

Relatório do terapeuta da criança lido como prova do abuso (‘conforme laudo psicológico, a criança foi abusada’) — quando descreve o que a criança trouxe na terapia, sem método de análise de relato, sem cadeia, sem hipóteses, e frequentemente com a hipótese da terapia como lente. Relatório do terapeuta da mãe concluindo sobre o pai (‘apresenta perfil abusivo’) — pessoa não avaliada. Terapeuta que ‘avalia credibilidade’ ou que ‘atesta’ que o abuso ocorreu — fora da função e da competência. Laudo pericial exigido do clínico (‘a terapeuta deveria ter aplicado testes’) — que não era o papel dele. Perito que adota o relatório clínico como conclusão — ou que o ignora como fonte. Advogado que pede ao terapeuta ‘um laudo para o processo’ — e obtém documento que a outra parte desmonta e que compromete a terapia. E o pior: terapeuta que se torna elo da cadeia de revelação (investigou na sessão) — contaminando a prova e ferindo a criança.

O relatório clínico bem escrito diz ‘a paciente relata’; o mal escrito diz ‘a paciente sofreu’ — e o segundo é o que aparece nos autos.

Como cada um deve ser escrito — e lido

O clínico: demanda, procedimentos (sessões, período), evolução (temas, sintomas, mudanças), encaminhamentos — no que for necessário à finalidade (Código de Ética, art. 13), sem conclusão sobre fato, autor, credibilidade ou terceiros; com ‘relata’, ‘traz’, ‘refere’; e com a recusa de ‘laudo para o processo’ — que não é a função. O pericial: objeto, procedimento completo, dados separados da análise, hipóteses, conclusão graduada dentro da competência, limites. O perito lê o clínico como fonte: o que registra (evolução datada; temas; sintomas — dados que podem corroborar ou não), com que limites (uma fonte; hipótese da terapia; sem método forense); e o cita assim. O assistente técnico classifica cada documento dos autos: pericial (analisado pelo método), clínico (lido como fonte, com limites), e ‘clínico que virou pericial’ (extrapolação a apontar). E o juiz, com essa classificação, valora cada um pelo que é.

Ler o documento pelo que ele é — e não pelo título que lhe deram — é o primeiro passo de qualquer parecer.

Para o clínico chamado ao processo — e para o advogado

Clínico: pode fornecer relatório (com consentimento do paciente ou determinação judicial) limitado à finalidade; pode ser testemunha do que observou (não do que concluiu); não pode ser perito nem assistente do paciente (Res. CFP 08/2010, art. 10); não investiga na sessão; e, se recebe revelação espontânea de violência, registra literalmente e comunica (Decreto 9.603, art. 19; ECA, art. 13) — sem aprofundar. Advogado: não peça ‘laudo’ ao terapeuta — peça relatório de evolução, se útil, e requeira perícia para o que exige método; classifique os documentos da outra parte; e junte o relatório clínico do cliente pelo que ele é. O assistente técnico verifica a classificação e aponta o clínico usado como pericial — sem avaliar ninguém (Resolução CFP nº 08/2010).

O terapeuta que protege a terapia protege também a prova — e o processo que sabe a diferença usa cada documento no lugar certo.

Tabela-resumo: laudo pericial x laudo assistencial

Leia também: Imparcialidade do Perito Judicial · Perícia Psicológica Cível

Perguntas frequentes

1. Qual a diferença entre laudo pericial e relatório clínico?

O pericial responde a pergunta do juízo com método investigativo (fontes múltiplas, hipóteses, validade, simetria) e conclui dentro do objeto (CPC, art. 473). O clínico descreve o atendimento de quem procurou o profissional (demanda, evolução) com finalidade de cuidado, sem investigar nem avaliar terceiros (Res. CFP 06/2019).

2. O relatório da terapeuta da criança prova o abuso?

Não: descreve o que a criança trouxe na terapia, sem método de análise de relato, sem cadeia nem hipóteses — e frequentemente com a hipótese da terapia como lente. É fonte a ser lida pelo perito, com limites.

3. Posso pedir à terapeuta da minha cliente um laudo para o processo?

Não: não é função dela (Res. CFP 08/2010, art. 10) e o documento seria desmontado pela outra parte. Peça relatório de evolução, se útil, e requeira perícia para o que exige método.

4. A terapeuta escreveu que o pai ‘tem perfil abusivo’. Vale?

Não: conclusão sobre pessoa não avaliada, fora da finalidade clínica. Cabe apontar a extrapolação e requerer que o documento seja lido como clínico — e limitado ao que pode informar.

5. O terapeuta pode ser testemunha?

Do que observou (comparecimento, evolução, o que a pessoa disse — com consentimento ou determinação), não do que concluiu sobre fatos que não presenciou. E registra revelações espontâneas sem investigar (Decreto 9.603, art. 19).

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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