Blog · 08/08/2026

Diferença Entre Laudo Pericial e Laudo Assistencial (Clínico)

TL;DR: Laudo pericial e laudo assistencial (clínico) respondem a perguntas diferentes, seguem metodologias distintas e não são intercambiáveis — confundir os dois é erro técnico comum que compromete a análise de qualquer documento juntado ao processo.

A diferença de propósito entre os dois documentos

O laudo assistencial nasce da relação terapêutica entre psicólogo e paciente, com foco em cuidado, diagnóstico clínico e planejamento de tratamento. O laudo pericial nasce de uma determinação judicial, com foco em responder tecnicamente a quesitos específicos relevantes para uma decisão processual — são documentos com propósitos, metodologias e mesmo padrões éticos de elaboração diferentes.

Por que o laudo assistencial não substitui a perícia

Um psicólogo assistencial, que atende clinicamente uma das partes, não tem a neutralidade exigida do perito nem, geralmente, a metodologia forense específica necessária para responder a quesitos judiciais. Um relatório produzido nesse contexto pode ser juntado ao processo como elemento informativo, mas tecnicamente não equivale a uma perícia judicial e não deveria ser tratado como tal na análise processual.

Os riscos éticos de confundir os papéis

A Resolução CFP 06/2019 orienta que o mesmo profissional não deve, em regra, atuar simultaneamente como terapeuta e como perito da mesma pessoa — são papéis que exigem posturas técnicas incompatíveis entre si (vínculo terapêutico de cuidado versus avaliação neutra para fins processuais). O perito precisa estar atento a essa distinção também ao avaliar documentos assistenciais juntados por qualquer das partes.

Como o perito trata documentos assistenciais juntados aos autos

Relatórios e laudos assistenciais frequentemente aparecem nos autos como documentação de apoio. O perito pode e deve considerá-los como fonte de informação sobre histórico e evolução clínica, mas precisa deixar claro, na fundamentação do próprio laudo pericial, que essa informação tem natureza diferente da avaliação pericial e não substitui a análise técnica que compete à perícia judicial.

Tabela-resumo: laudo pericial x laudo assistencial

Leia também: Imparcialidade do Perito Judicial · Perícia Psicológica Cível

Perguntas frequentes

1. Um laudo assistencial pode ser usado como prova no processo? Pode ser juntado como elemento informativo, mas não substitui tecnicamente a perícia judicial determinada pelo juiz.

2. O mesmo psicólogo pode ser terapeuta e depois perito da mesma pessoa? Em regra, não — a Resolução CFP 06/2019 orienta contra a acumulação desses papéis pela incompatibilidade técnica e ética entre eles.

3. O perito pode contatar o psicólogo assistencial da parte periciada? Pode buscar informações relevantes com o consentimento adequado, respeitando as regras de sigilo profissional aplicáveis.

4. Um laudo assistencial mal fundamentado pode ser contestado no processo? Sim, embora sua análise siga lógica diferente da impugnação de laudo pericial propriamente dito — cabendo ao próprio perito ou ao assistente técnico contextualizar suas limitações.

5. O que fazer se as partes só apresentarem laudos assistenciais, sem perícia judicial? Cabe ao juízo avaliar se essa documentação é suficiente para a decisão ou se a determinação de perícia judicial formal se faz necessária.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.